17/10/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 747, de 2015 Ver PLS 747/2015

Ementa

Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relator

Senador Cristovam Buarque

(PPS/DF)

Relatório

Favorável ao projeto nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)  
• Parecer (CAE)