17/10/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 194, de 2012 Ver PLS 194/2012

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ângela Portela

(PT/RR)

Relatora

Senadora Fátima Bezerra

(PT/RN)

Relatório

Pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)