1 - PLS 1/2011 - 29ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/08/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 1, de 2011 Ver PLS 1/2011
- Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.