1 - MSF 42/2017 - 28ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
08/08/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Mensagem (SF) n° 42, de 2017 Ver MSF 42/2017
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA”.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pela aprovação, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
- Textos da pauta