Projeto de Lei do Senado n° 308, de 2015 Ver PLS 308/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Marta Suplicy

(S/Partido/SP)

Relator

Senador Ronaldo Caiado

(DEM/GO)

Relatório

Favorável ao PLS nº 308 de 2015 e contrário ao PLS nº 485 de 2015.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 308 de 2015, com a emenda nº 01 - CAE, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 485 de 2015.

Observação

1. A Matéria vai a Comissão de Assuntos Sociais.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria