Projeto de Lei do Senado n° 62, de 2017

Ementa

Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional de Propriedade Industrial e dá outras providências, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Agripino

(DEM/RN)

Relator

Senador Cristovam Buarque

(PPS/DF)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)