Projeto de Lei do Senado n° 765, de 2015

Ementa

Acrescenta o art. 22-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para instituir o Fundo Nacional de Combate à Corrupção – FNCC.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Anastasia

(PSDB/MG)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.

Observação

1. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria