1 - PLC 38/2017 - 21ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
06/06/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 2017 Ver PLC 38/2017
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 242. Colocados em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE. Submetidas a votação nominal destacadamente, em decorrência da apresentação dos Requerimentos nºs 33, 100, 101, 102-CAE, são rejeitadas as Emendas nºs 18, 89, 190 e 210, por 14 votos contrários e 11 votos favoráveis.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
- Textos da pauta