23/05/2017 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 534, de 2015 Ver PLS 534/2015

Ementa

Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Medeiros

(PPS/MT)

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria