Minuta de Requerimento

Ementa

Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 28 de 2017, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Joinville, Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Projeto Viva Cidade 2- Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville’”.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Dalirio Beber

(PSDB/SC)

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.

Minuta

MINUTA DE REQUERIMENTO Nº , DE 2017