Minuta de Requerimento

Ementa

Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 29 de 2017, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 52,000,000.00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus - PROENEM".

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Eduardo Braga

(PMDB/AM)

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.

Minuta

MINUTA DE REQUERIMENTO Nº , DE 2017