09/05/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Mensagem (SF) n° 24, de 2017 Ver MSF 24/2017

Ementa

Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Márcio de Oliveira Júnior.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relatório

A comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação.

Resultado

Reunida a comissão nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa relator "ad hoc" o senador José Pimentel. Após a leitura do relatório, o presidente concede vista coletiva, nos termos regimentais (art. 383, II, b).

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)