16 - RQE 31/2017 - 14ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
09/05/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 31, de 2017 Ver RQE 31/2017
- Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 90, 93, I e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017 , que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, com a presença dos seguintes convidados: Hélio Zylberstajn, professor da USP; Marlos Augusto Melek, juiz do trabalho; José Márcio Camargo; e Almir Pazzianotto.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 31/2017-CAE.
- Textos da pauta