16 - RQE 12/2017 - 4ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
28/03/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 12, de 2017 Ver RQE 12/2017
- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater a regulação do mercado de cartões de crédito e débito no Brasil e a eventual ocorrência de práticas anticoncorrenciais nestes mercados.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 12/2017 - CAE.
- Textos da pauta