Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2011 Ver PLS 138/2011

Ementa

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo percentual para destinação de recursos do Fundo Social para a educação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Inácio Arruda

(PCdoB/CE)

Relatório

Pela prejudicialidade do projeto. Votação simbólica

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto.

Observação

1. A votação do relatório pela prejudicialidade da matéria foi realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CI)  
• Parecer (CE)