Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 2011 Ver PLC 81/2011

Ementa

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recomposição ambiental das áreas de preservação permanente que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela prejudicialidade do projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto.

Observação

1. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria