Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2016 Ver PLS 56/2016

Ementa

Dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dário Berger

(PMDB/SC)

Relator

Senador Telmário Mota

(PDT/RR)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDR.

Observação

1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDR.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Parecer (CDR)  
• Avulso inicial da matéria