10 - PLC 59/2013 - 44ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
06/12/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 2013 Ver PLC 59/2013
- Ementa
- Dispõe sobre microsseguros, estabelece critérios para a autorização de sociedades seguradoras e corretores de seguros especializados; altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS e com uma emenda de sua autoria.
- Observação
- 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAS.
- Textos da pauta