7 - PLC 61/2016 - 44ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
06/12/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 2016 Ver PLC 61/2016
- Ementa
- Altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Observação
- 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto.
- Textos da pauta