Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 2016 (Complementar) Ver PLC 54/2016

Ementa

Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Armando Monteiro

(PTB/PE)

Relatório

Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às emendas nºs 1 a 4.

Observação

1. Em 12/9/2016, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador José Aníbal; 2. Em 17/11/2016, foram apresentadas as emendas nºs 2 e 3, de autoria do senador Dalirio Beber; 3. Em 21/11/2016, foi apresentada a emenda nº 4, de autoria do senador Lasier Martins; 4. Em 29/11/2016, foi concedida vista coletiva.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• EMENDA 1 - PLC 54/2016 (CAE)  
• EMENDA 2 - PLC 54/2016 (CAE)  
• EMENDA 3 - PLC 54/2016 (CAE)  
• EMENDA 4 - PLC 54/2016 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria