29/11/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 2013 Ver PLC 59/2013

Ementa

Dispõe sobre microsseguros, estabelece critérios para a autorização de sociedades seguradoras e corretores de seguros especializados; altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Wellington Fagundes

(PR/MT)

Relatório

Pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS e com uma emenda de sua autoria.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CAE)