10 - PDS 367/2015 - 43ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
29/11/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 367, de 2015 Ver PDS 367/2015
- Ementa
- Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências, para reduzir em 10% (dez por cento) o subsídio dos membros do Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2016, ou enquanto vigorar política que vede ou impeça a concessão de reajuste remuneratório aos servidores públicos da União.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
- Textos da pauta