29/11/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2016 (Complementar) Ver PLS 412/2016

Ementa

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1.964, a fim de limitar as taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras, inclusive administradoras de cartões de crédito, nas operações e serviços bancários ou financeiros prestados às pessoas físicas e jurídicas no Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Reguffe

(S/Partido/DF)

Relator

Senador Lindbergh Farias

(PT/RJ)

Relatório

Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta.

Resultado

Encerrada a discussão, é adiada a votação da matéria.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria