Mensagem (SF) n° 42, de 2012 Ver MSF 42/2012

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 9.463.000,00 (nove milhões e quatrocentos e sessenta e três mil euros), entre o Município de Toledo, Estado do Paraná, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Toledo".

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAE)