Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 19, de 2016 Ver RQE 19/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Sugere-se o convite aos seguintes participantes: Dr. Mansueto Facundo de Almeida Jr. – Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; Dr. Marcos José Mendes – Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda; Dra. Laura Carvalho – Professora do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA-USP; Dr. Pedro Paulo Zahluth Bastos – Professor Associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Gleisi Hoffmann

(PT/PR)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 19/2016-CAE.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)