Minuta de Requerimento

Ementa

Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 36 de 2016, que “Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências”.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Fernando Bezerra Coelho

(PSB/PE)

Resultado

Aprovada a apresentação do requerimento para o Plenário do Senado.

Minuta

MINUTA DE REQUERIMENTO Nº , DE 2016