Minuta de Requerimento

Ementa

Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2016, que “altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências”.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Fernando Bezerra Coelho

(PSB/PE)

Resultado

Aprovada a apresentação do requerimento para o Plenário do Senado.

Minuta

MINUTA DE REQUERIMENTO Nº , DE 2016