Minuta de Requerimento

Ementa

Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 31 de 2016, que “altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências”.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Fernando Bezerra Coelho

(PSB/PE)

Resultado

Aprovada a apresentação do requerimento para o Plenário do Senado.

Minuta

MINUTA DE REQUERIMENTO Nº , DE 2016