5 - PLC 35/2016 - 24ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/07/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2016 Ver PLC 35/2016
- Ementa
- Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.871, de 20 de maio de 2004, e 10.768, de 19 de novembro de 2003; e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto e às Emendas nºs 4 e 5-CCJ e contrário à Emenda nº 10-CCJ.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE e contrário à Emenda nº 10-CCJ.
- Textos da pauta