Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 2016 Ver PLC 34/2016

Ementa

Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)