Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2016 Ver PLC 33/2016

Ementa

Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 3-CCJ e 4 e 5, apresentadas na CAE.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 3-CCJ e 4 e 5, apresentadas na CAE.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• EMENDA 3 / CCJ - PLC 33/2016 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PLC 33/2016 (CAE)  
• EMENDA 5 - PLC 33/2016 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)