Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2016 Ver PLC 31/2016

Ementa

Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CCJ.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CCJ-CAE.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)