Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 2015 Ver PRS 55/2015

Ementa

Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatório

Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Avulso de parecer (PLEN)  
• Avulso de emendas (PLEN)  
• EMENDA 4 PLEN - PRS 55/2015 (PLEN)  
• EMENDA 5 - PRS 55/2015 (CI)  
• EMENDA 6 - PRS 55/2015 (CI)  
• EMENDA 7 - PRS 55/2015 (CI)  
• EMENDA 8 - PRS 55/2015 (CI)  
• Ofício (CI)