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Atividade Legislativa Comissões

14ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
24/05/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Adiada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PRS 55/2015
    Ementa
    Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
    Relator
    Senador Jorge Viana
    Relatório
    Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta.
    Observação
    1. Em 17/5/16, foi concedida vista coletiva.
  • Ver PLS 326/2013
    Ementa
    Acrescenta ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Capítulo VIII-A para dispor sobre o trabalho exercido a distância.
    Relator
    Senador Roberto Requião
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
  • Ver PLS 612/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incluir previsão de destinação do Fundo Nacional de Aviação Civil para indenização de danos causados por acidentes aéreos a terceiros na superfície.
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Contrário ao projeto.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • Tramitação conjunta
    Ver PLC 118/2013
    Ementa
    Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.
    Relator
    Senador Hélio José
    Relatório
    Favorável ao PLS nº 59 de 2014, nos termos do substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do PLC nº 118 de 2013.
    Observação
    1. As matérias serão apreciadas pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.
    Matérias anexadas

    Ver PLC 118/2013

    Relatório
    Pelo arquivamento

    Ver PLS 59/2014

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
  • Ver PLC 169/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.
    Relator
    Senador Ricardo Ferraço
    Relatório
    Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
  • Ver PLC 81/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recomposição ambiental das áreas de preservação permanente que especifica.
    Relator
    Senador Jorge Viana
    Relatório
    Pela prejudicialidade do projeto.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 311/2009
    Ementa
    Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.
    Relator
    Senador Walter Pinheiro
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, acatando as Emendas nºs 1 a 4-CI e rejeitando a Emenda nº 5-CI, nos termos do substitutivo que apresenta.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura com parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 5-CI; 2. Em 12/4/2016, após leitura de relatório reformulado, foi concedida vista ao senador Ricardo Ferraço.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 286/2015
    Ementa
    Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “Dispõe sobre as Sociedades por Ações.”
    Relator
    Senador Walter Pinheiro
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    1. Em 15/3/2016, foi concedida vista coletiva.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 12/2014
    Ementa
    Dispõe sobre incentivos para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ.
    Relator
    Senador Roberto Rocha
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, acolhida a Emenda nº 1-CMA e rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-CMA, nos termos do substitutivo que apresenta.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CMA.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 62/2007
    Ementa
    Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
    Relator
    Senador José Pimentel
    Relatório
    Pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 2 (substitutivo) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo).
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto, nos termos nos termos da Emenda n° 1-CCJ (substitutivo); 2. Em 17/11/2014, foi apresentada a emenda nº 2 (substitutivo), de autoria do senador Pedro Taques.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 121/2008
    Ementa
    Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, acatando as Emendas nºs 1 a 3-CCT-CMA, nos termos do substitutivo que apresenta.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCT; 2. A matéria foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCT-CMA.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 578/2015
    Ementa
    Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 184/2011
    Ementa
    Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
    Relator
    Senador Raimundo Lira
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CAS.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAS.
  • Ver RQE 15/2016
    Ementa
    Requer, nos termos regimentais, audiência pública para debater a fixação de cobrança de alíquota máxima na cobrança de ICMS. Sugere-se a presença dos seguintes convidados: 1. Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte; 2. Secretário de Fazenda de São Paulo; 3. Secretário de Fazenda do Paraná; 4. Secretário de Fazenda da Mato Grosso; 5. Representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas – Abear; 6. Representante da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac.
    Observação
    1. O requerimento foi lido em 17/5/2016.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Alessandro Vieira
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. Fernando Farias
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Angelo Coronel
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Carlos Portinho
Wilder Morais
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Augusta Brito
Rogério Carvalho
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim
3. Jaques Wagner
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Luis Carlos Heinze
Mecias de Jesus
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Esperidião Amin
2. Margareth Buzetti
3. Damares Alves
4. Laércio Oliveira
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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