04/10/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 24, de 2016 Ver RQE 24/2016

Ementa

Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública a fim de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 54 de 2016, que “estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001”, com a participação dos seguintes convidados: um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Norte; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Nordeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Centro-Oeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sudeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sul; um representante do Ministério da Fazenda; e sr. Raul Velloso, consultor e especialista em Finanças Públicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Armando Monteiro

(PTB/PE)

Resultado

A comissão aprova o requerimento nº 24 de 2016-CAE.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)