4 - MSF 42/2016 - 11ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
26/04/2016 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Mensagem (SF) n° 42, de 2016 Ver MSF 42/2016
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia - PREMAR 2ª Etapa".
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- Favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 19).
- Textos da pauta