Projeto de Lei do Senado n° 229, de 2009 (Complementar) Ver PLS 229/2009

Ementa

Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Tasso Jereissati

(PSDB/CE)

Relator

Senador Ricardo Ferraço

(MDB/ES)

Relatório

Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CAE)