Mensagem (SF) n° 31, de 2016 Ver MSF 31/2016

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Piauí: Crescimento Sustentável e Inclusivo".

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relatório

Favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta.

Resultado

A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAE)