Mensagem (SF) n° 29, de 2016 Ver MSF 29/2016

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto "Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social".

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator Ad hoc

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatório

Favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta.

Resultado

A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Anexo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAE)