Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 5, de 2016 Ver RQE 5/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte (CGT) e das regras de aprovação de voos pela Agência Nacional de Aviação Civil. Para tanto, sugere-se que sejam convidadas as seguintes autoridades e representantes: Marcelo Pacheco dos Guaranys, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac; Maria Inês Dolci, coordenadora do Departamento de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas; além de representantes das empresas aéreas Gol, Tam, Avianca e Azul.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Raimundo Lira

(PMDB/PB)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 5 de 2016-CAE.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)