Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2014 Ver PLC 88/2014

Ementa

Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.

Observação

A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)  
• Anexo (CAE)  
• Nota Taquigráfica (CRA)