Mensagem (SF) n° 19, de 2016 Ver MSF 19/2016

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 59,050,000.00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil díolares norte americanos), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde de São Bernardo do Campo".

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 23).

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)