7 - PLS 107/2010 - 13ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/04/2012 às 10h
Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2010 (Complementar)
- Ementa
- Modifica a redação do inciso II do art. 14 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para assegurar a imunidade de impostos às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando realizarem doações no exterior, nos limites e condições que especifica, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta