Projeto de Lei do Senado n° 21, de 2009 Ver PLS 21/2009

Ementa

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para ampliar para trezentos e sessenta e cinco dias o prazo em que se aplica a isenção do imposto de renda da pessoa física sobre o ganho auferido na venda de imóvel residencial, condicionada à aquisição de outro imóvel residencial.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Papaléo Paes

(PSDB/AP)

Relator

Senador Eduardo Suplicy

(PT/SP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)