Projeto de Lei do Senado n° 345, de 2006 Ver PLS 345/2006

Ementa

Concede isenção do Imposto de Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) aos instrumentos musicais, suas partes e acessórios.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relator

Senador Armando Monteiro

(PTB/PE)

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)