5 - PLS 298/2011 - 25ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/07/2014 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 298, de 2011 (Complementar) Ver PLS 298/2011
- Ementa
- Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Em 14/7/2014, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
- Textos da pauta