Mensagem (SF) n° 47, de 2014 Ver MSF 47/2014

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - PROCIDADES".

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatório

Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprova, também, o Requerimento nº 50/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAE)