Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 48, de 2014 Ver RQE 48/2014

Ementa

Requer, nos termos do parágrafo único do art. 393-C do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 1, de 2013), a modificação dos prazos nos trabalhos de avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional, para as seguintes datas: I – para recebimento de documentos e informações, até 9 de dezembro de 2014; II – para realização de audiências públicas, até 9 de dezembro de 2014; III – para apresentação do relatório final, até 16 de dezembro de 2014.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Assuntos Econômicos

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)