Ofício "S" n° 34, de 2013 Ver OFS 34/2013

Ementa

Encaminha relatório relativo ao cumprimento dos limites e parâmetros da Parceria Público-Privada por parte do Estado de São Paulo, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004.

Autoria e relatoria

Autor

Governo do Estado de São Paulo

Relatório

Pelo conhecimento do Ofício "S" e envio de cópia da presente deliberação ao Ministério da Fazenda.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pelo conhecimento do Ofício "S" e envio de cópia da presente deliberação ao Ministério da Fazenda.

Observação

A Matéria será apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Relatório Legislativo (CI)