Mensagem (SF) n° 123, de 2013 Ver MSF 123/2013

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento do Turismo no Estado de Sergipe - PRODETUR NACIONAL/SE".

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório pelo Senador Sérgio Souza. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprova, também, a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)